Dia Nacional do Evangélico
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.328, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010.
Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Evangélico, a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de setembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2010.
A Revista Veja (nº 1758 03/07/02) publicou uma reportagem escrita por José Edward, que mostra-nos o avanço dos evangélicos em nossa pátria, vale realçar que a Revista Veja é um veículo que não possui vínculos com a igreja evangélica, portanto, uma matéria isenta, sem paixões denominacionais.
Veja a transcrição de partes desta reportagem do jornalista José Edward:
A religiões cristãs não-católicas, como as evangélicas, têm sua origem no começo do século XVI, quando um monge alemão chamado Martinho Lutero se insurgiu contra Roma. No ano de 1517, revoltado com a venda de indulgências pelo papa, Lutero escreveu suas famosas 95 teses, que pregou na porta da catedral de Wittenberg. Foi o estopim da Reforma Protestante, que se tornaria uma das mais profundas transformações sociais da história humana. Com o tempo, do tronco protestante antipapal foram brotando dezenas de denominações. As mais importantes dessas subdivisões, a do pentecostalismo, criada pelo pregador negro americano William Joseph Seymour, foi uma explosão de fé. Hoje há mais pentecostais no mundo do que anglicanos, batistas, luteranos e presbiterianos somados.
Ao proliferarem em todas as camadas sociais, os evangélicos estão produzindo mudanças facilmente detectáveis.
“O país mais católico do mundo está ficando cada vez mais evangélico. O resultado do censo demográfico no quesito religião, divulgado neste ano, mostra que mais de 15% dos brasileiros – um rebanho de 26 milhões de pessoas – são protestantes. É um porcentual cinco vezes maior que em 1940 e o dobro de 1980.
As conseqüências desse crescimento são muitas. Apenas como sinais das alterações a que esse fenômeno pode levar no perfil das famílias brasileiras, vale citar que os evangélicos, mesmo entre os menos escolarizados, têm menor número de filhos que seus vizinhos de outras religiões. Três quartos das mulheres evangélicas casadas usam contraceptivos. Quase 90% dos adeptos de igrejas evangélicas acreditam que a moral sexual do homem e da mulher deve ser igual, e 65% deles preferem casar-se com algum irmão de fé.
Os evangélicos levam a prática da fé a sério. Para começar, muitos evangélicos são convertidos – ou seja, escolheram aderir a uma religião por conta própria. Por isso, tendem a se tornar militantes da causa, envolvendo-se nos cultos e nas atividades comunitárias desenvolvidas em torno dos templos que freqüentam. Segundo o Iser, 80% dos evangélicos dizem participar das cerimônias e das obras sociais com regularidade.
Em todas as variantes do protestantismo, é missão do fiel e de seu pastor espalhar a palavra do Senhor. Em resumo, ele deve converter seu semelhante. Na maioria dos casos, quanto pior o currículo ético desse semelhante, maior será o esforço para salva-lo.
No discurso da maioria dos protestantes, a insegurança, a droga, o alcoolismo, a infidelidade, a vida indigna, o desrespeito, a miséria e todos os eventos ruins que podem atingir uma pessoa compõem as faces diversas de um inferno que se experimenta na terra. Numa troca simples, a igreja evangélica propõe que sua ovelha se afaste do mal e siga um código duro de conduta, oferecendo em troca apoio e reconhecimento por seu sucesso na empreitada.
As igrejas evangélicas, sobretudo as do chamado ramos pentecostal, penetram com enorme velocidade e sem nenhuma burocracia nas comunidades carentes e oferecem um modelo ético em regiões que as autoridades esqueceram e às quais a polícia leva mais medo que segurança.
Já existe até uma revista, a Consumidor Cristão, com tiragem de 20.000 exemplares, lida por evangélicos e recheada de anúncios com linguagem e até produtos específicos para esse público.
Somando tudo – de CDs a bares e instituições de ensino -, o mercado impulsionado pelos protestantes movimenta 3 bilhões de reais por ano e gera pelo menos 2 milhões de empregos. Na área da mídia eletrônica, há um verdadeiro império evangélico país afora. Existem mais de 300 emissoras de rádio evangélicas no Brasil, centenas de sites e pastores dando plantão on-line, na internet.
O Rádio e a TV servem ainda de canal para a transmissão de modelos culturais e de comportamento. Aline Barros, uma cantora de 25 anos, pode ser um nome desconhecido pra quem acompanha as paradas de sucesso. Más já vendeu mais de 1 milhão de CDs de música pop evangélica. Cassiane, com 3 milhões de discos vendidos, é outra grande estrela do gênero.
Há também um grande investimento em educação. A média de leitura dos evangélicos brasileiros gira em torno de seis livros por ano – o dobro da média nacional. As denominações evangélicas administram quase 1.000 escolas no Brasil com uma clientela de 740.000 alunos.
Paradoxalmente, o que mais mudou no Brasil com o crescimento da legião evangélica foi a Igreja Católica. De um lado, surgiu a Renovação Carismática, para revigorar os aspectos místicos e milagrosos da fé. De outro, os padres-cantores saíram atrás de fieis e compradores de CDs. Na mídia, a Igreja fincou uma bandeira em tempo recorde, criando a Rede Vida de rádio e TV, que cobre todo o território nacional. Os resultados, porém, estão longe do esperado. Os católicos falam em crise de vocações. Há sete vezes mais pastores protestantes atuando no Brasil que padres, e na maioria das denominações mais recentes esses ministros são formados em apenas alguns meses. Na prática, eles seguem aquele famoso incentivo: “Crescei e multiplicai-vos”.
Dia do Estatuto da Terra
O Estatuto da Terra é um documento em que se encontra disciplinado de forma legal, o uso, ocupação e relações fundiárias em cada país. No Brasil, o estatuto foi um dos primeiros códigos inteiramente elaborados pelo Governo Militar no Brasil, a fim de colocar um freio nos movimentos campesinos que se multiplicavam durante o Governo João Goulart.
Tal Lei foi instituída em 30 de novembro de 1964, pelo então Presidente da República, Castelo Branco, após aprovação pelo Congresso Nacional, por isso na mesma data se comemora o Dia do Estatuto da Terra.
Foi logo após assumirem o poder, que os militares incluíram a reforma agrária entre suas prioridades, formando um grupo de trabalho sob a coordenação do Ministro do Planejamento, para a elaboração de um projeto de lei de reforma agrária.
O estatuto constituiu-se na primeira proposta articulada de reforma agrária, feita por um governo, na história do Brasil e possuía as seguintes metas estabelecidas: a execução de uma reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura.
Passadas cinco décadas, podemos constatar que nada se fez quanto à primeira meta, enquanto que a segunda recebeu grande atenção do governo até os dias de hoje, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento capitalista ou empresarial da agricultura.
Ao invés de dividir a propriedade, o capitalismo impulsionado pelo regime militar brasileiro (1964–1984) promoveu a modernização do latifúndio, por meio do crédito rural fortemente subsidiado e abundante. O dinheiro farto e barato, aliado ao estímulo à cultura da soja – para gerar grandes excedentes exportáveis – propiciou a incorporação das pequenas propriedades rurais pelas médias e grandes: a soja exigia maiores propriedades e o crédito facilitava a aquisição de terra. Assim, quanto mais terra tivesse o proprietário, mais crédito recebia e mais terra podia comprar.
Nesse período, toda a economia brasileira cresceu com vigor – eram os tempos do “milagre brasileiro”. O país urbanizou-se e industrializou-se em alta velocidade, sem ter que democratizar a posse da terra, nem precisar do mercado interno rural.
O projeto de reforma agrária foi esquecido, e a herança da concentração da terra e da renda permaneceu intocada. Embora ainda haja o mesmo estatuto, sem sequer tenha sido reformulado, atualmente, o Brasil chega ao século XXI sem ter resolvido um problema com raízes no século XVI.
Dia do Teólogo
O dia 30 de Novembro foi instituído como sendo o dia do Teólogo, pela LEI Nº 4.504 de Janeiro, em 1991. Em todo Brasil essa data é marcada por comemorações e atividades alusivas ao estudioso das religiões.
